Ofício encaminhado pelo governador ao juiz Marcelo Bretas diz que alojamento dos PMs que fazem a segurança da residência oficial do governador está em condições insalubres

Em meio à grave crise financeira que afeta o governo do Estado do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão pediu ao juiz Marcelo Bretas a liberação de R$ 1,5 milhão recuperados pela Lava-Jato para reformar o alojamento dos policiais militares que fazem a segurança do Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Executivo estadual.

A GloboNews teve acesso ao ofício, assinado por Pezão, enviado ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio. No documento, com data de 28 de fevereiro deste ano, Pezão questiona Bretas “quanto à possibilidade de liberação do valor de R$ 1.537.792,21, oriundos de bloqueios realizados no âmbito da Operação Calicute e seus desdobramentos, visando a execução de obras de reforma dos alojamentos dos militares que guardam as dependências do Palácio Laranjeiras”.

De acordo com Pezão, “a ausência de manutenção estrutural fez surgir as condições insalubres que hoje impossibilitam o pernoite do efetivo militar necessário à segurança do local”.

O governador anexou um relatório da Subsecretaria Militar da Casa Civil, que afirma que a escala de serviço prevê que 30 policiais pernoitem no alojamento do palácio diariamente. Mas que as condições precárias dos alojamentos só permitem a permanência de somente cinco militares no local.

O documento da Casa Civil também traz fotos dos alojamentos, com registros de infiltrações em diversos locais, vazamentos nas torneiras, filtro de água sem manutenção, instalações elétricas em péssimas condições, ventiladores e ar condicionado quebrados, banheiros em situação crítica e até portas sem fechadura.

Para o Ministério Público Federal, o Estado do Rio “realmente parece ter sido lesado em montante superior” ao R$ 1,5 milhão pedido por Pezão para serem liberados pela Justiça. Mas parece difícil “em momento de tamanha escassez de recursos para diversos serviços públicos no Estado, se eleger como prioridade urgente, digna de levantamento prévio ao trânsito em julgado, a reforma do Palácio Laranjeiras”.

Professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, o advogado Manoel Peixinho concorda com o MPF: “Ninguém nega que há a necessidade de reformar esses dormitórios para os policiais. O problema não é esse. O problema é que o Estado está vivendo um momento de intervenção federal (na segurança pública), estamos em calamidade financeira, e há outras áreas prioritárias. Na minha opinião, a tendência do magistrado é destinar (o dinheiro recuperado pela Lava-Jato) para áreas prioritárias emergenciais", afirmou.

Ainda segundo o professor há uma diferença básica significativa entre serviço público primeiro e secundário. "Temos maiores necessidades e prioridades. Entendo que a população se sente afrontada, humilhada. E o governo, desacreditado, por uma razão muito simples: o governo não sabe o que fazer com os recursos que têm. E ainda mais com os recursos que ele quer receber. Me parece que o governo do Estado do Rio de Janeiro deveria repensar o seu posicionamento. E o Ministério Público deveria ser contrário a essa destinação, que me parece oportunista e sem qualquer propósito”.

O MPF também quer que a Procuradoria Geral do Estado se manifeste, já que o pedido de liberação do dinheiro foi feito por um ofício assinado pelo governador. O juiz Marcelo Bretas concordou, e mandou oficiar a PGE antes de decidir se libera – ou não – o dinheiro para a reforma.

Governo alega que situação do alojamento é insalubre

Em nota, o governo do Estado informou que “A Procuradoria Geral do Estado está elaborando uma petição para enviar ao juiz Marcelo Bretas, reiterando e confirmando a necessidade urgente da reforma das instalações da Casa da Guarda Militar, localizada na entrada do Palácio Laranjeiras, que estão em situação insalubre. A função da Casa da Guarda é proteger um bem público, e não promover a segurança pessoal do governador. Vale ressaltar que o pedido de reforma foi feito pela subsecretaria Militar do Governo do Estado, e não pelo governador Luiz Fernando Pezão”.

Fonte- G1