Advogados argumentaram a falta de competência de Moro com base na conexão feita entre supostas vantagens do petista
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em decisão recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar os argumentos a fim de tentar anular a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá, no litoral paulista, nos tribunais superiores.

A decisão do STF sobre a retirada de trechos das delações de executivos da Odebrecht nas ações penais referentes à compra de um terreno para o Instituto Lula e à reforma do sítio de Atibaia, tomada 18 dias após a prisão de Lula, que cumpre pena de 12 anos e um mês em regime fechado, foi considerada "importante" para os defensores do petista.

Nos recursos apresentados ao Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), no início desta semana, os advogados do ex-presidente pedem para o caso ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF, pois o juiz federal Sérgio Moro não tem competência legal para conduzir a ação referente ao tríplex.

A argumentação da defesa é semelhante nos três processos: as supostas vantagens -a construção do instituto, a reforma do sítio e o tríplex- não têm ligação direta com desvios da Petrobras. Essa relação justifica a falta de competência para Moro conduzir as ações.

‘Juiz de exceção’

"O fato indiscutível é que não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou, ainda, das supostas reformas realizadas no tal tríplex -que, por sua vez, não tem relação jurídica com o recorrente", sustentam os advogados do presidente nos recursos especial (STJ) e extraordinário (STF).

Nas ações do instituto e do sítio, o STF determinou apenas a extração das citações feitas por delatores da Odebrecht, mas a condução dos processos continuou nas mãos de Moro. A defesa do ex-presidente, porém, cobrou de Moro a transferência dos dois processos para a Justiça Federal de São Paulo na quarta-feira [ontem] e, como consequência, a nulidade dos dois casos.

Nos recursos ao STJ e STF contra a condenação do tríplex, os advogados pedem o anulamento do processo, porque Lula foi julgado “por um juiz de exceção”, no caso Sérgio Moro.

"Foi uma competência construída de forma artificial e contra o que estabelece a Constituição e as leis do país. Não só o processo do tríplex, como as demais ações que tramitam em Curitiba [PR] padecem de manifesta nulidade", afirmou o advogado Cristiano Zanin à agência Reuters.

Liberdade

"Penso que, sem dúvida alguma (a decisão do STF), reforça esse fundamento dos recursos apresentados (aos tribunais superiores) ao reconhecer que, sem a existência de vínculo real e palatável, não há como cogitar a competência da Justiça Federal de Curitiba", completou.

"Desde o início alegamos que o Moro não é o juiz natural, mas forçaram. Agora vão dizer o quê? Que vai atrapalhar a Lava Jato? O Supremo decidiu e vamos ver também o que fazemos nos processos lá embaixo", afirmou outro integrante da equipe de defesa do ex-presidente, sob a condição do anonimato.

A Procuradoria-Geral da República disse na quarta-feira, 25, por meio da assessoria de imprensa, que deve recorrer da decisão da 2ª Turma do STF, possivelmente através de embargos de declaração, a fim de verificar o alcance da decisão do colegiado.

Os procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, atacaram a decisão do Supremo, chamando-a de "superficial", e minimizaram as implicações da mesma para os casos em curso no estado.

Cristiano Zanin, que também contestou no mérito nos recursos ao STJ e ao STF a condenação de Lula, afirmou a pretensão da defesa de apresentar, em breve, outros recursos para tentar reverter a prisão do ex-presidente. Zanin não quis adiantar quais embargos serão apresentados.

"Todos os meios serão utilizados até porque a situação requer essa providência, a privação da liberdade de uma pessoa é o valor mais importante depois da vida", disse.

Fonte- Band