CCJ do Senado aprova indicação de Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República

Indicação de Aras ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Ele passou por sabatina de mais de 5 horas na Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), por 23 votos a 3, a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. O nome dele foi encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para ser efetivado, o nome da Aras precisa ainda passar pelo plenário do Senado, em votação que deve ocorrer ainda nesta quarta. Ele necessita, no mínimo, do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

Na CCJ, Aras, que atualmente é subprocurador da República, passou por uma sabatina de mais de 5 horas.

Ele ressaltou que terá uma atuação independente no comando da PGR e que a operação Lava Jato é um "modelo de excelência" e um "marco" na história do país, mas deverá passar por "correções".

"A Lava Jato é um marco, traz boas referências. Mas é preciso que nós percebamos que toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, passível de correções", afirmou Aras.

Ele foi questionado por senadores sobre o fato de seu nome não constar na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com sugestões para o cargo de procurador-geral. Desde 2003, o presidente da República escolheu um procurador dentro da lista, o que não ocorreu desta vez. Apesar de outros presidentes terem respeitado a lista tríplice, essa não é uma exigência legal.

“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições. [...] Eu asseguro a Vossas Excelências que não faltará independência a esse modesto indicado, disse Aras.

Críticas à antecessora

Na comissão, Aras também criticou a sua antecessora, Raquel Dodge, cujo mandato à frente da PGR terminou no último dia 17.

Ele disse que Dodge assinou uma série de portarias ao deixar o cargo que impedem o futuro procurador-geral de gerir o órgão.

De acordo com Aras, as portarias assinadas por Dodge “exoneraram a elite da PGR”, mas também serviram para manter nos cargos “pessoas que eram da confiança" dela.

“Distribuíram as pessoas mais amigas da PGR por órgãos que mantivessem o poder da PGR bem definido. Outras portarias limitaram o poder do futuro PGR. Outras portarias administrativas proveram cargos para serem ocupados na gestão do futuro PGR, ou seja, inovou-se de tal forma que a ex-PGR queria simplesmente que o futuro PGR não gerisse nada, simplesmente ele recebesse um título, e a gestão se fizesse nos termos da vontade da sua excelência, que é uma pessoa a quem eu tenho respeito”, afirmou Aras.

O indicado para a PGR disse ainda que vai revisar as portarias e revogar aquelas que atrapalharem, na visão dele, a gestão do órgão.

Por Laís Lis e Fábio Amato, G1 — Brasília

25/09/2019 15h23  Atualizado há 20 minutos