Justiça bloqueia R$ 25,2 milhões de empresa que forneceu ao PA respiradores que não servem para Covid-19

Equipamentos foram comprados da China. Decisão também restringe circulação sobre veículos da empresa, e dos sócios, e suspende passaporte dos sócios da empresa.

A Justiça do Pará acatou, neste domingo (10) pedido de tutela de urgência requerida pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) para bloquear R$25,2 milhões de ativos financeiros da empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA., e seus sócios, que forneceu ao Estado do Pará os respiradores comprados da China para tratamento da Covid-19. O valor, segundo a PGE, já havia sido pago pelo Estado e corresponde a 50% do custo dos respiradores - R$50,4 milhões. O G1 ainda tentava contato com os investigados, até a última atualização desta matéria.

Os 152 equipamentos, que chegaram em Belém na última segunda, apresentaram problemas durante instalação e terão de ser devolvidos, segundo o governo estadual. Os respiradores já haviam sido enviados para hospitais de campanha e de referência em Belém e interior do estado.

Governador quer responsabilizar indústria chinesa

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi apresentado pelo Governo um acervo documental, indicando que "a empresa ré entregou aparelhos respiradores distintos daqueles objetos da contratação efetiva pelo Estado do Pará, e que são inservíveis à finalidade para o qual foram objeto da aquisição", ou seja, não servem para o tratamento da Covid-19.

A decisão também restringiu a circulação sobre veículos da empresa, bem como dos sócios, e suspendeu o passaporte das pessoas naturais dos sócios da empresa, o que foi comunicado à Polícia Federal, em Belém.

Atente-se o réu que (...) as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta", cita.

Ação

A ação da PGE, assinada pelo procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, e o procurador Daniel Peracchi, pediu, em caráter de urgência e sem ouvir os investigados, para que o processo tramite em segredo de Justiça, pois "há risco de esvaziamento patrimonial".

Foram citados na ação:

·         a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA.;

·         André Felipe de Oliveira da Silva;

·         Felipe Nabuco dos Santos;

·         Marcia Velloso Nogueira

·         Antonio da Silva Alves;

·         Eugenio Nabuco dos Santos Filho;

·         e Alex Nabuco dos Santos.

O valor do bloqueio, segundo a PGE, deve ser destinado para medidas de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.

O Pará registra, até a tarde deste domingo, mais de 650 mortes e 7250 casos de Covid-19.

Entenda o caso

Os 152 respiradores comprados da China pelo governo do Pará para tratamento de pacientes com Covid-19 apresentaram falhas durante processo de instalação e ainda não puderam ser usados, afirmou o próprio governo estadual. Sobre o custo de cada respirador, R$ 126 mil, o Estado afirmou que os recursos não serão perdidos.

Os equipamentos chegaram na segunda-feira (4), junto com 1.580 bombas de infusão, que permitiriam a instalação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19.

A nota do governo disse que as dificuldades também ocorreram por outros compradores e que o governo está "em contato direto com os fabricantes, que prometem saná-los em caráter de urgência". Ainda segundo o documento oficial, os fabricantes assumiram que vão resolver os problemas e adequar os equipamentos aos parâmetros nacionais.

No total, o governo do Pará adquiriu 400 kits de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), contendo 400 respiradores, 400 monitores multiparamétricos, 400 oxímetros de pulso e 1.600 bombas de infusão. O total de investimentos foi de R$100 milhões, segundo o governo, sendo que R$50,4 milhões foram gastos somente com os respiradores.

Os kits são para atender pacientes em tratamento com a Covid-19, sendo que 80 foram destinados para o Hospital de Campanha de Belém e 30 para o Hospital Galileu, todos em Belém.

Os equipamentos respiradores também já haviam começado a ser distribuídos para municípios do interior do estado, como Tucuruí, Abaetetuba, Parauapebas, Redenção e Altamira.