Fiscalização reforça regras para transporte turístico em Porto Seguro

Na manhã desta segunda-feira, a Secretaria Municipal de Turismo, em parceria com a Secretaria de Concessões, realizou uma blitz de fiscalização na Praça Raimundo Costa. A ação teve como foco a verificação de alvarás, vistorias e o cumprimento das normas legais pelos veículos utilizados no transporte de turistas no município.

A operação também fiscalizou o cumprimento da Lei Municipal nº 1.950/2023, que determina a obrigatoriedade da presença de guias de turismo habilitados nos veículos destinados ao transporte de passageiros. A medida visa garantir segurança, qualidade no atendimento e valorização dos profissionais do setor. Além disso, os operadores foram orientados sobre a Lei Federal nº 13.785/2018, que regulamenta a atuação dos motoguias, conforme parecer técnico do Ministério do Turismo.

Com caráter educativo e preventivo, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização e qualificação do trade turístico, fortalecendo a imagem de Porto Seguro como destino profissional, seguro e preparado para receber visitantes de todo o mundo.