Justiça determina que Braskem devolva R$ 681 milhões para a União e para a Petrobras

Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 para os cofres da estatal.

A Justiça Federal mandou a Braskem S/A devolver R$ 681 milhões para a União e para a Petrobras. O valor está previsto em um acordo de leniência feito entre a empresa e a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF).

Desse total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 para os cofres da estatal. A decisão que autorizou a transferência dos valores é da juíza federal Gabriela Hardt.

"Para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados", declarou a juíza.

Acordo de leniência

Nos acordos de leniência, uma pessoa física ou uma empresa reconhece condutas ilícitas e, em troca de benefícios, delata e colabora com as investigações.

O acordo com a Braskem com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) foi assinado no dia 31 de maio. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

Após a assinatura, a Braskem divulgou a seguinte nota:

"A Braskem informa que o acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016. A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente."

Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.

Acordo com o MPF

A Braskem já havia assinado um outro acordo, com o Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2016. Seis meses depois, o acordo foi homologado.

Esse acordo previa que a empresa teria de devolver R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 2,2 bilhões seriam destinados a autoridades brasileiras, e o restante, cerca de R$ 900 milhões, a autoridades de outros países.

O acordo firmado no dia 31 de maio serviu pra definir o destino do valor estimado no acordo de 2016, segundo o MPF.

"A importância disso tudo, é que o sistema de leniências e colaborações premiadas no Brasil passa a ganhar em segurança jurídica. Com isso a gente tem mais incentivos a que outras empresas também venham a colaborar confessando crimes e auxiliando na expansão das investigações e também, com isso, permitindo que ainda mais recursos venham a ser devolvidos aos cofres públicos", explicou o procurador da República Paulo Roberto Galvão.

Por Adriana Justi, G1 PR

07/06/2019 15h30  Atualizado há 3 minutos