Governadores defendem no STF que R$ 1 bi da Lava-Jato seja destinado à Amazônia
Chefes dos Executivos se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes e os presidentes da Câmara e do Senado
BRASÍLIA — O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT-AP), defendeu na manhã desta quarta-feira, que os recursos do fundo da Lava-Jato sejam usados para a preservação da Amazônia . Para Góes, o dinheiro deve ser destinado para os governos estaduais, além do governo federal.
Os governadores, que representam o consórcio da Amazônia Legal, defenderam que parte dos recursos seja destinado aos estados.
— O pleito é que pelo menos R$ 1 bilhão seja distribuído: R$200 milhões para atender o descontingenciamento do Ministério do Meio Ambiente, R$ 400 milhões para o governo federal aplicar em atividades também da Amazônia e R$ 400 milhões diretamente para os governos da Amazônia Legal, os nove estados — disse o governador do Amapá, Waldez Góes.
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Waldez Goés participou de uma reunião com o governador de Roraima, Antonio Denarium, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ministro deve decidir qual será a destinação dos recursos do fundo.
Os recursos provém de um acordo da Petrobras com a justiça americana para ressarcir os danos causados pela Lava-Jato. O valor do fundo é de R$ 2,5 bilhões.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, disse que os recursos poderiam ser usados também para o zoneamento ecológico econômico da região.
— Nós, representando os governadores da Amazônia Legal, solicitamos que parte desses valores sejam distribuídos para os estados da Amazônia para preservação do meio ambiente e também fazer o zoneamento ecológico econômico dos estados — disse.
Waldez Góes reforçou também que os estados querem os recursos do Fundo Amazônia e do G7.
— Esses recursos precisam ser buscados, seja do Fundo Amazônia, que nós defendemos, é bom que fique registrado, é unanimidade a posição dos nove governadores, seja do G7, é pouco, vamos pedir mais, mas vamos receber o que eles estão disponibilizando e discutir a forma de utilização e aplicação, seja do Fundo Petrobras. Essas três fontes de recursos precisam ser debatidas e priorizadas por todos os atores que estão envolvidos nesse processo — disse Góes.
De acordo com o governador, o ministro Alexandre de Moraes relatou que, se não houver consenso entre as partes, é possível que a decisão se dê no plenário do Supremo.
Na proposta enviada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia , na semana passada, R$ 800 milhões seriam para o combate e prevenção de incêndios, outros R$ 200 milhões seriam redirecionados para um descontingenciamento orçamentário no Ministério do Meio Ambiente. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberia os R$1,5 milhão restante.
Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que R$ 1,2 bilhão do fundo seja usado para a proteção da Amazônia. Desse valor, a PGR solicitou que R$ 200 milhões sejam destinados para o descontingenciamento de recursos do meio ambiente e outro R$1 bilhão sejam distribuídos para atividades de reestruturação e intensificação da fiscalização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) discordou dos valores propostos pela PGR e pela Câmara. A AGU recomendou, na terça-feira, que R$ 500 mihões sejam utilizados para a proteção da região amazônica. Os R$ 2 bilhões restantes seriam destinados à educação.
