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Reforma da Previdência pode terminar hoje, mas oposição quer mudanças...
Economia
Publicado em 22/10/2019

 

Reforma da Previdência pode terminar hoje, mas oposição quer mudanças... 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência, que incorporou mudanças sugeridas ao texto após a aprovação da matéria em primeiro turno.

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) agora seguirá para o plenário, em sessão marcada para a tarde desta terça.

 

O plenário votará a reforma em segundo turno. Com isso, fica concluída a tramitação da PEC no Congresso.

 

Inicialmente, em seu parecer, Tasso acolheu uma emenda de redação (sugestão de mudança na redação do texto) e propôs outra. Durante reunião da CCJ, foi construído um acordo com a oposição e o relator acatou mais duas emendas da oposição. A votação foi simbólica, sem placar de votos, devido ao acordo.

 

Nesta fase da tramitação, o segundo turno, o conteúdo da proposta não pode ser alterado. Senadores só podem apresentar emendas de redação, que mexem no texto, mas não no conteúdo da reforma. Todavia, ainda há possibilidade de o plenário retirar trechos da PEC via destaques, o que pode reduzir a economia prevista com a reforma, de R$ 800 bilhões.

 

Entre outros pontos, o texto estabelece idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

 

O Senado Federal retoma hoje a votação da reforma da Previdência em segundo turno. 

É a votação final, o que encerraria a reforma da Previdência. Mas há riscos de isso atrasar, porque há 11 propostas de mudanças (emendas), dez delas apresentadas pela oposição. Elas seriam favoráveis aos trabalhadores, mas diminuiriam ainda mais a economia de R$ 800 bilhões, conseguida pela reforma do jeito que está. As 11 mudanças serão analisadas de manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Só depois disso, é que o plenário do Senado pode votar a reforma em segundo turno. Caso a CCJ não conclua a avaliação das emendas, uma nova data para voto no Plenário deve ser marcada pelo presidente da casa... -

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