Com megaleilão de petróleo, governo pode ter menor déficit nas contas públicas desde 2014

Empresas que vencerem o leilão desta quarta-feira (6) para exploração de 4 campos terão de pagar R$ 106,5 bilhões a título de bônus pela assinatura do contrato. Governo ficará com R$ 48,1 bilhões; o restante será usado para compensar a Petrobras e socorrer estados e municípios.

O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6).

No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

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A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. Esse petróleo está em quatro campos, que ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense.

As empresas que vencerem o leilão para a exploração desses quatro campos terão de pagar ao governo R$ 106,5 bilhões a título de bônus pela assinatura do contrato.

Desse total, porém, o governo federal ficará com uma fatia de R$ 48,14 bilhões. O restante será usado para compensar a Petrobras por um desequilíbrio no contrato da cessão onerosa (R$ 34,6 bilhões) e para socorrer estados e municípios (R$ 23,8 bilhões), que também enfrentam dificuldades financeiras.

Se todos os blocos forem arrematados no megaleilão desta quarta, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

Menor déficit em cinco anos

O pagamento do bônus será feito em duas parcelas.

A de 2019, de R$ 70,7 bilhões, será usada principalmente para a compensação da Petrobras e a ajuda a estados e municípios. Desse total, entram nos cofres do governo federal R$ 12,3 bilhões.

Já a parcela a ser paga em 2020, de R$ 35,8 bilhões, ficará integralmente com o governo federal.

Para 2019, o governo federal tem autorização do Congresso para que suas contas registrem rombo de até R$ 139 bilhões. Isso significa que as despesas podem superar as receitas com impostos e tributos até no máximo esse valor.

No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que esse déficit deve ficar em cerca de R$ 80 bilhões devido às receitas extras com os leilões de petróleo, entre os quais o megaleilão do excedente da cessão onerosa.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, também avalia que as receitas extras com os leilões vão permitir ao governo registrar rombo menor que o previsto. De acordo com a entidade, porém, esse resultado negativo deve ficar entre R$ 83,3 bilhões e R$ 90,6 bilhões.

Em qualquer um desses cenários, o déficit, se confirmado, será o menor registrado pelo governo federal desde 2014, quando as despesas superaram as receitas em R$ 23,5 bilhões.

Em um momento no qual a economia enfrenta dificuldades para crescer e em que falta dinheiro para que o governo financie seus programas e ações, a chegada dos recursos dos leilões traz alívio.

O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta, entretanto, que a entrada dessa verba não tira a necessidade de o governo manter os esforços para a aprovação de reformas.

"Ainda que uma receita extraordinária dessa dimensão tenha peso importante para os resultados fiscais, ela não resolve estruturalmente o problema das contas públicas. Como o nome diz, é um evento atípico, que não resolve a questão da dinâmica da dívida pública", afirmou Salto.

"Permanecem os mesmos desafios a serem enfrentados: conter os gastos obrigatórios – não apenas o previdenciário – e encaminhar reformas fiscais estruturais que permitam ao Brasil voltar a crescer."

O diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que a chegada dos recursos da cessão onerosa cria uma "perspectiva de desafogo" da situação fiscal do país.

"Dentro de uma economia que patina, com crescimento pífio, não tem muitas opções para reequilibrar as contas públicas. A arrecadação vem crescendo de maneira pequena, a União não consegue mais reduzir despesas. Então, esse ingresso de recursos vai ser importante para União, estados e municípios", afirmou.

Para o economista Raul Velloso, haverá disputa para definir como os recursos do petróleo serão usados nos próximos anos.

Ele defende que o governo use o dinheiro para reduzir o déficit previdenciário, o que vai possibilitar mais espaço no orçamento para investimento em infraestrutura.

"Neste momento, o mais urgente é pagar uma parte da dívida previdenciária. Vai ter quem diga que é um absurdo, vão surgir opiniões de tudo quanto é jeito. É uma questão de avaliar o que é mais urgente para o país", disse.

Por Fabio Amato, G1 — Brasília

06/11/2019 00h06  Atualizado em 26 minutos