CCJ da AL-BA aprova reforma da Previdência de Rui Costa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o parecer do relator Vitor Bonfim (PL) sobre a reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT).

O opinativo do parlamentar foi acatado com quatro emendas. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para ser apreciado no plenário. A expectativa é que a proposta seja analisada no plenário nesta quarta-feira (29). 

Entre as emendas, está a que permite que os municípios baianos acatem, por meio de lei ordinária específica, total ou parcialmente, em seus regimes próprios de previdência social, as regras previdenciárias estabelecidas na reforma de Rui Costa. 

por Rodrigo Daniel Silva