Previsão de déficit em 2020 sobe para R$ 500 bi com medidas anticrise, diz secretário do Tesouro

A previsão de déficit do setor público consolidado (que reúne as contas de governo federal, estados, municípios e estatais) cresceu e agora se aproxima de R$ 500 bilhões em 2020. O rombo é causado principalmente pelas medidas para mitigar a crise causada pelo coronavírus.

A previsão atualizada foi dada nesta terça-feira (7) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Há pouco mais de uma semana, a previsão mencionada por ele era de um déficit em torno de R$ 400 bilhões para o setor público.

As medidas anunciadas são vistas como necessárias pelo secretário.

“O desafio de todos nós é não se preocupar muito com economia fiscal [neste momento], gastar o necessário com o vulnerável e garantir que a saúde tenha os recursos necessários”, afirmou em evento virtual promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

Ele reafirmou, no entanto, que as ações a serem criadas para combater a crise devem ter validade somente neste ano.

“Neste ano, temos que fazer o gasto necessário. O que não podemos cometer de erro e aumentar o gasto com despesas permanentes. Esse erro não se deve cometer”, disse.

O secretário respondeu a críticas sobre o ritmo do Ministério da Economia em meio à crise mencionando que muitos técnicos têm preocupação com o rito burocrático das leis orçamentárias e com a possível penalização por parte de órgãos de controle caso seja vista alguma irregularidade no processo.

Ele afirmou, no entanto, que o momento autoriza “errar pelo excesso”. “Agora é hora de pensar fora da caixinha. Se a gente tiver que errar por excesso, se tiver eventualmente que fazer alguma coisa mesmo depois alguém ache que foi errado, para o dinheiro chegar à ponta, a gente tem que tomar esse risco e tomar essa atitude”, afirmou.

Mansueto disse que, após um acordo com todos os entes envolvidos, o Tesouro vai transferir ainda nesta terça o montante para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) executar o programa de crédito para folhas de pagamento de micro e pequenas empresas.

Novas medidas estão sendo pensadas, inclusive um repasse ainda maior para municípios. Antes, já haviam sido reservados R$ 16 bilhões a serem transferidos aos entes subnacionais.

A pressão de prefeitos e governadores por recursos é vista, inclusive, como uma preocupação. Mansueto disse temer que o debate sobre investimento público, que muitas vezes envolve autorizações para que eles gastem mais, seja feito neste momento.

No Congresso, por exemplo, há articulação dos governadores em torno do chamado Plano Mansueto (que concede auxílio aos entes) para ampliar a capacidade de endividamento. "Estou com muito medo desse debate neste momento, porque a gente está misturando coisas estruturais com coisas imediatas e necessárias no curto prazo", afirmou.

"Talvez o melhor neste momento seja concentrar nas coisas de curto prazo, na saúde, na baixa renda, na geração de emprego. E essa parte mais estrutural, do investimento público, deixar para depois", disse.

Ele ainda argumentou que liberar recursos aos entes dificilmente geraria investimento efetivo de forma rápida. "O setor público não tem capacidade de fazer rapidamente investimento público, requer planejamento. A gente não tem capacidade de fazer em uma semana ou duas. É importante, mas no momento o grande foco é saúde, proteger vulnerável, fazer o máximo para manter emprego", completou.

O secretário disse ainda que o governo está tentando elaborar uma medida provisória que permite empresas com pagamento pendente de impostos, inclusive a municípios e estados, a renegociar débitos e obter novo crédito. Ele antecipou, no entanto, que há entraves para a iniciativa avançar porque as contribuições previdenciárias, um dos pontos em discussão, são previstas na Constituição.

Ao todo, o Ministério da Economia estima que as iniciativas anticrise já anunciadas causam um impacto de R$ 224,6 bilhões para as contas públicas, entre renúncia de receitas e criação de despesas.

O auxílio financeiro de R$ 600 a ser pago aos trabalhadores informais por três meses é a maior iniciativa dentre as já anunciadas e vai demandar R$ 98,2 bilhões dos cofres públicos.

O programa antidesemprego vem em seguida, com R$ 51,2 bilhões em recursos. A ação tem como objetivo evitar demissões e, ao mesmo tempo, conceder um benefício do governo a quem tiver contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada e salário.

O crédito para empresas pagarem folha de salários, a ser operado pelo BNDES, está em terceiro na lista ao demandar R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional.

Considerando apenas o governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), os dados do Ministério mostram que o rombo nas contas em 2020 está previsto em R$ 419 bilhões (ou 5,55% do PIB), o pior resultado da história.

por Fábio Pupo | Folhapress