Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, acordam de forma unânime que não existe razão para que o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt seja considerado inelegível no caso da publicação “Teixeira em Revista”. A decisão do juiz de primeiro grau foi derrubada, em 27 de novembro, mas somente agora foi divulgada.

O ex-prefeito e o seu candidato a vice, Tomires Barbosa Monteiro, recorreram da decisão do Juízo da 183º Zona Eleitoral, que  havia julgado procedente a investigação eleitoral aforada pelo Ministério Público, que os havia condenado a oito anos de inelegibilidade.

No recurso, os juízes do TRE concluíram que a publicidade, ao contrário do que constou na acusação, teve veiculação local, não violou os princípios da impessoalidade, contou com previsão orçamentária e não afetou a legitimidade da disputa eleitoral. Com base nesse entendimento, houve a revogação da sentença de inelegibilidade.  A decisão, deixou João Bosco mais próximo do pleito 2018, em que ele deverá se candidatar como Deputado Estadual.

A “Teixeira em Revista” foi uma das publicações informativas produzidas pela comunicação institucional da Prefeitura durante o mandato de João Bosco. A peça, em formato de revista, continha informações de obras e serviços realizados. Em virtude do pleito eleitoral, os adversários políticos iniciaram o processo, que agora foi julgado improcedente. 

Fonte- Extremus21