O ex-prefeito, por dois mandatos, em Mucuri, acaba de ter as contas da sua última gestão, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Ele extrapolou o limite de gastos e será investigado por prática de crime contra finanças públicas.
Paulinho de Tixa, segundo foi julgado pelo TCM na manhã da última quinta-feira,14, teria deixado de saldo no caixa da prefeitura, R$5.858.062,05. O valor não foi suficiente para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar e de exercícios anteriores, gerando um prejuízo de R$4.666.419,76 e descumprindo o disposto no artigo 42 da LRF. Por esse motivo, a relatoria determinou a formulação de representação ao MPBa para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas.
Além disso, já foram imputadas multas de R$5 mil, pelas irregularidades contidas no parecer, 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.057.865,94, com recursos pessoais, referente a processos de pagamento não encaminhados (R$1.267.289,75), não apresentação de notas fiscais ou recibos (R$751.163,36) e ausência de comprovação de despesa (R$39.412,83).
Na mesma sessão, outros nove casos foram julgados. Neles, o TCM julgou e aprovou parecer prévio recomendando a rejeição de contas das prefeituras de Barro Preto (Jaqueline Reis da Motta), Buerarema (José Agnaldo dos Anjos), Caatiba (Joaquim Júnior/ Nailson Silva), Caetité (José de Alencar Filho), Correntina (Ezequiel Barbosa), Jiquiriçá (Valdemar Filho), Lagoa Real (Francisco José de Freitas), Santa Rita de Cássia (Joaquim Mendes) e São Gabriel (Gean Ângela Rocha) relativas ao exercício de 2016. Todas tiveram como principal motivo para rejeição o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte- Extremus21
