Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou ressarcimento ao banco estatal
A Juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a construtora Odebrecht, o Corinthians, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A devolvam R$ 400 milhões ao banco estatal.
A decisão foi publicada no último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.
Esta ação foi movida em 2013 pelo advogado gaúcho Antônio Pani Beiriz , o mesmo que em 2012 tentou impedir na Justiça a Caixa de patrocinar o Timão.
Beriz questiona a legalidade do financiamento da Arena. Para o advogado, o negócio seria lesivo ao patrimônio público. Segundo ele, a decisão do banco estatal teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado (Banco do Brasil) e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago.
Os quatro réus defenderam a regularidade da transação. Corinthians, Odebrecht, o ex-presidente da Caixa e a SPE Arena Itaquera S.A afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.
Em sua decisão, a juíza Maria Isabel apontou irregularidades no financimento e chamou a atenção para o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa – SPE Arena Itaquera S.A. – cujo capital social estimado, na época, era de R$ 1 mil.
Os quatro réus defenderam a regularidade da transação. Corinthians, Odebrecht, o ex-presidente da Caixa e a SPE Arena Itaquera S.A afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.
Em sua decisão, a juíza Maria Isabel apontou irregularidades no financimento e chamou a atenção para o fato de o empréstimo de R$ 400 milhões ter sido concedido a uma empresa – SPE Arena Itaquera S.A. – cujo capital social estimado, na época, era de R$ 1 mil.
Fonte- GE
