BRASÍLIA — O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, concedeu liberdade ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Joesley está preso desde setembro em São Paulo, acusado de irregularidades no acordo de delação premiada. O magistrado também mandou soltar Ricardo Saud, ex-diretor da empresa de Joesley. Por outro lado, o juiz estabeleceu que eles terão que entregar o passaporte e não poderão deixar o Brasil sem autorização judicial.
A expectativa dos advogados André Callegari e Ariel Barazzetti Weber, que defendem Joesley, é que ambos sejam soltos ainda hoje. A 12ª Vara de Brasília vai comunicar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, cidade onde eles estão presos, para que Joesley e Saud sejam libertados. O pedido de revogação da prisão foi feito pela defesa de Joesley. Mas como o Minsitério Público Federal (MPF), em parecer contrário à libertação, disse que a situação de Saud era parecida, o juiz mandou soltá-lo também.
Ambos foram presos em setembro do ano passado por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois, Fachin mandou o processo para a Justiça Federal de Brasília, onde a 10ª Vara concentrava os processos de corrupção e lavagem de dinheiro mais famosos. Em razão do volume de trabalho, desde o mês passado os casos foram divididos com a 12ª Vara.
O magistrado lembrou que sequer foi instaurada ação penal. Afirmou que há um "induvidoso excesso de prazo da prisão cautelar", com "inegável constrangimento ilegal passível de correção pela via do habeas corpus". Destacou também que ambos têm residência conhecida e que eles próprios forneceram provas no âmbito do acordo de colaboração, o que impede prejuízos à investigação caso eles estejam soltos. Além disso, os supostos crimes já foram interrompidos, não justificando a continuidade da prisão.
"Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 08 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley) encarcerado preventivamente há exatos e seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo", decidiu o juiz.O juiz Marcus Vinícius tem fama de ser mais garantista, ou seja, ser mais sensível aos direitos de réus e investigados do que, por exemplo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara. Assim, o Minsitério Público Federal (MPF) chegou a pedir que o caso ficasse com a 10ª Vara. Marcus Vinícius, porém, afirmou que cabia sim a ele decidir a questão.
Wesley Batista, irmão de Joesely foi solto pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado em outro processo. Joesley Batista também teve a prisão revogada pelo STJ, mas permaneceu preso porque havia este outro mandado de prisão contra ele, revogado agora. No processo em que foram soltos pelo STJ, os irmãos são acusados de terem manipulado o mercado financeiro, antecipando-se aos impactos que a delação de executivos da empresa teria quando se tornasse pública.
JANOT E OS ÁUDIOS
Joesley, que revelou uma gravação em áudio de conversa com o presidente Michel Temer, foi preso por acusações de irregularidades quanto sua delação premiada. A questão foi levantada primeiro na noite de 4 de setembro de 2017, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot veio a público para denunciar a existência de uma gravação de uma conversa em que Joesley e o parceiro de delação Ricardo Saud faziam insinuações “muito graves” sobre integrantes da PGR, sobre ministros do STF e sobre o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Por conta dos áudios, Joesley e Saud foram acusados de descumprir o acordo de colaboração e acabaram presos em 10 de setembro, por ordem do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Três dias depois, Joesley foi alvo de uma nova ordem de prisão, desta vez expedida pela Justiça Federal de São Paulo. A ordem era extensiva também a Wesley. Os dois foram acusados de usar informações privilegiadas do acordo de delação para ganhar dinheiro no mercado financeiro. A reviravolta no caso teria levado Joesley à lona.
Segundo este policial, ainda abalado emocionalmente, Joesley contou que só pelo habeas corpus pagaria R$ 5 milhões a um dos advogados. Seriam R$ 2,5 milhões à vista e o restante quando saísse cadeia. Logo depois o empresário deixou a cela da PF em Brasília, mas foi levado para a carceragem da instituição em São Paulo, onde se encontra até hoje.
Fonte- O Globo
