De acordo com nota divulgada pelo partido, Supremo Tribunal Federal se rendeu a pressão da grande mídia

Para o PT, a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula representa um dia trágico para a democracia. O Supremo rasgou a Constituição e "ajoelhou-se" diante de pressões, declarou o partido após o STF votar recurso da defesa do ex-presidente na última quarta-feira (4).

Em nota divulgada nesta madrugada, pouco depois de o STF negar por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus de Lula, o que facilita a prisão do petista após condenação a 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, a Executiva do PT reafirmou que Lula é inocente e o povo tem direito de votar nele nas eleições presidenciais de outubro.

"Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil. Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirma a nota petista.

"Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo."

O partido também disparou contra a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, que recusa pautar para julgamento ações para questionar prisão após condenação em segunda instância.

Resposta

A ministra Rosa Weber, que deu o voto decisivo para negar o habeas corpus a Lula, é contra o início do cumprimento da pena após decisão em segundo grau, mas votou contra o pedido da defesa do petista sob justificativa de entender o atual parecer da Corte, de permitir o início do cumprimento provisório da pena.

"E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações estabelecidas pela presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção. Esse direito fundamental com certeza voltará a valer para todos, mas não valeu hoje para Lula", afirma a nota.

"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e a soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro."

Lula foi condenado por - no entendimento dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - ter recebido o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

Inelegibilidade

O petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência, deve ficar impedido de disputar a eleição, pois a Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade de condenados em órgãos colegiados do Judiciário, caso da 8ª Turma do TRF-4.
Lula nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ainda ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Judiciário, do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) com o objetivo de impedir uma possível candidatura.

Na semana passada, a 8ª Turma do TRF-4 rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa do petista contra a condenação no caso do tríplex. Mas os advogados de Lula ainda podem apresentar embargos aos embargos de declaração ao TRF-4, embora esses recursos geralmente não sejam admitidos. Uma súmula do tribunal aponta o início do cumprimento da pena após encerrados todos os recursos na Corte.

Fonte- Band