Ex-presidente pode ser enquadrado na Leia da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta sexta-feira, 31, o registro, as impugnações e petições no caso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a assessoria do TSE. Os ministros se reúnem a partir das 14h30 desta sexta-feira em sessão extraordinária.
Até há pouco, não havia confirmação do que o relator do registro de candidatura de Lula à presidência da República, ministro Luís Roberto Barroso, iria levar para ser julgado hoje: se seria o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão ou o julgamento do mérito do registro do petista.
A assessoria do tribunal confirmou, no entanto, que o plenário julgará o registro de Lula.
Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.
Os advogados exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. Para a defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.
Fonte- Band