PGR afirma ser contra anulação da sentença de Lula no caso tríplex

Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge afirma que não é possível verificar autenticidade de mensagens divulgadas por site

BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República ( PGR ) afirmou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens divulgadas pelo site “The Intercept” que supostamente mostrariam Moro orientando a força-tarefa da Lava-Jato, a procuradora-geral Raquel Dodge afirmou que não é possível verificar a autenticidade das mensagens nem saber se houve adulteração, porque o material não foi entregue às autoridades do Judiciário.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu Dodge.

Propina da Odebrecht

A PGR ressaltou que, diante dos atuais elementos, existe “fundada dúvida jurídica” que impede o aproveitamento do material como prova neste momento.

O julgamento do habeas corpus está agendado para o próximo dia 25 pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido da defesa de Lula havia sido feito antes da divulgação das mensagens pelo site, mas, após as reportagens, a defesa de Lula acrescentou o material para reforçar os argumentos do habeas corpus.

Dodge afirmou ainda que há suspeitas de que o material tenha sido obtido por meio de ataques de hackers, o que, segundo ela, caracterizaria uma origem criminosa das informações. 

“Por fim, a Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunica- ções, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras. Requisitei inquérito policial para investigar este fato e determinei providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema”, escreveu a PGR.

A defesa do ex-presidente Lula diz que, "ao contrário do que foi afirmado" por Raquel Dodge em manifestação enviada ao Supremo, o habeas cprpus, que está na pauta da Segunda Turma do STF do próximo dia 25, "não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”". O conteúdo das reportagens, segundo a nota, foi adicionado após o início do julgamento.

Segundo a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, o HC começou a ser julgado pelo STF antes das reportagens do “The Intercept”.  Segundo eles, os fatos que embasam o pedido são: a "autorização para monitoramento do principal ramal" do escritório de advocacia que defende o ex-presidente "para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula", "imposição de condução coercitiva com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento", "atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. 

Federal Rogério Favreto", a "divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018" e a "aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula". 

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21/06/2019 - 13:39 / Atualizado em 21/06/2019 - 15