CCJ do Senado aprova estender posse de arma para toda a propriedade rural
Texto modifica o Estatuto do Desarmamento, que restringe a posse para o interior da casa ou domicílio. Texto pode ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
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A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que libera a posse de arma em toda a área rural, não só na sede da propriedade. O texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Casa. Se for aprovado, seguirá para a Câmara.
Hoje, pelo Estatuto do Desarmamento, a posse de arma de fogo (direito de ter uma arma casa) é permitida, para aqueles que têm o registro, no interior da residência ou domicílio.
O texto aprovado na CCJ inclui o seguinte trecho no Estatuto: "aos residentes em área rural, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural".
O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o texto dá ao proprietário de terras direito à legítima defesa.
"Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda", afirmou o senador.
Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações propostas por Bolsonaro visa estender a posse de armas para todo o imóvel rural. O texto do presidente ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
26/06/2019 15h12 Atualizado há 4 horas
