Moro defende portaria de deportação sumária: 'Legislação falha'

Ministro da Justiça faz comparação com outros países e rebate críticas em relação ao 'momento oportuno'

BRASÍLIA - O ministro da Justiça,  Sergio Moro,  defendeu na manhã desta terça-feira a portaria  que editou na semana passada para garantir a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”.  Para o ministro, a medida corrige falhas da legislação vigente e veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.

ENTENDA : Portaria permite deportação sumária de estrangeiro 'perigoso'

A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas "perigosas". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.

— A  legislação ela estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas — afirmou o ministro.

Ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, Moro indicou que a portaria segue os procedimentos imigratórios estabelecidos por outros países.

— Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil — disse o ministro.

Sem responder a outras perguntas, Moro reiterou que a legislação brasileira que é "extremamente generosa" com o ingresso de imigrantes e refugiados está mantida. Ele também rebateu a críticas de que o momento atual não seria oportuno para a medida.

No entendimento de parlamentares da oposição, que já apresentaram projeto para barrar portaria, a medida visa retaliar o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", responsável por revelar, junto com outros veículos de imprensa, as mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnoll, coordenador da Operação Lava-Jato. Greenwald é americano e está radicado no Rio de Janeiro há mais de uma década.

— Se nós detectamos essa falha na regulação e se nós identificamos essa oportunidade corrigir, vamos agir de imediato. E não esperar um mês, dois meses, para que uma situação politica se acalmar — defendeu Moro. 

Para justificar a medida, Moro também fez um paralelo em relação ao atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos.

— Se os Estados Unidos tivessem informações de inteligência que aquelas pessoas iriam praticar um atentado, das duas a uma, ou recebiam e prendiam; ou  se tivessem informações de inteligência que não fossem robusta suficiente para o processo, simplesmente não iam deixar entrar. Não existe essa situação de permitir a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais graves para correr o risco. 

À tarde, em cerimônia para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Moro voltou a defender a portaria.

- Podemos ser generosos com a imigração, estrangeiros, mas não devemos ser generosos com criminosos. Qualquer país tem o controle sobre quem entra dentro das suas fronteiras. E todos os países seguem prática dessa espécie de impedir pessoas suspeitas de crimes de entrar em seu território - disse Moro.

Durante o evento, em que foi assinado acordo entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Trabalho contra o tráfico de pessoas, Moro disse que, embora receptivo à imigração, o Brasil não pode tolerar o tráfico de pessoas, que em geral tem como vítimas a população mais vulnerável, muitas vezes reduzida à condição de escravos.

- O tráfico de drogas, o tráfico de armas são crimes extremamente danosos à sociedade. As drogas envenenam nossa população, adolescentes, crianças, adultos. As armas constituem  um instrumento para a prática de violência, o tráfico de armas ilegal. Mas o tráfico de pessoas também é igualmente danoso - disse Moro.

Adriana Mendes e André de Souza

30/07/2019 - 12:24 / Atualizado em 30/07/2019 - 15:10