Governo Bolsonaro proibirá entrada de altos funcionários da Venezuela no Brasil
Esta será a primeira vez que o Brasil adota sanções unilaterais, fora de organismos multilaterais
BRASÍLÍA - O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaboraram uma lista de altos funcionários do regime de Nicolás Maduro cujo ingresso no Brasil será proibido, informou uma fonte do governo. Esta será a primeira vez que o Brasil adotará sanções contra outro país de forma unilateral, fora do âmbito de organizações multilaterais como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O objetivo é impedir o ingresso no país de "indivíduos cujos atos contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal brasileira". Os funcionários listados atentariam contra a democracia e os Direitos Humanos, e representariam riscos à segurança nacional brasileira, de acordo com a fonte.
A medida deve ser anunciada nesta terça-feira pelo chanceler Ernesto Araújo em Lima, durante a Conferência Internacional pela Democracia na Venezuela, e a portaria Interministerial que regula a matéria já se encontra em fase final de trâmite para publicação. A lista de nomes estaria em fase de conclusão.
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Atualmente, a legislação brasileira admite medidas punitivas com base em decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Exceto medidas contra indivíduos, não está claro quais medidas o governo pode tomar contra o governo venezuelano.
As medidas copiam a estratégia de Donald Trump , que, na noite desta segunda-feira, anunciou oficialmente um embargo total contra o governo de Nicolás Maduro. As medidas anunciadas pelos EUA permitem sanções a terceiros que fizerem negócios com a Venezuela.
Na manhã desta terça-feira, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, se reuniram com o Assessor de Segurança Nacional americano, John Bolton, em Lima .
Representantes de mais de 50 países estão em Lima para uma reunião sobre a Venezuela. Dela participam todos as nações que reconhecem o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.
Desde março o governo brasileiro trabalha na elaboração de um decreto ou projeto de lei que tornará imediata a aplicação de sanções, como a abertura de investigação e o bloqueio de bens, a pessoas físicas e empresas sobre as quais existam indícios de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, narcotráfico e financiamento ao terrorismo.
Colômbia e Peru já adotaram no começo de 2019 medidas contra funcionários do governo Maduro, proibindo-os de entrar em seus territórios.
Além da sanções do Conselho de Segurança — inviabilizadas, no caso da Venezuela, pelo apoio da China e da Rússia ao governo — também existem, atualmente, tratados internacionais que permitem, por meio de cooperação jurídica entre países, punições para casos de corrupção, lavagem de dinheiro e narcotráfico, entre outros ilícitos.
Eliane Oliveira
06/08/2019 - 12:18 / Atualizado em 06/08/2019 - 14:28
