Por 7 a 4, STF define tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

por Mauricio LeiroO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo placar de 7 x 4 a favor da tese que pode levar à anulação de sentenças da operação Lava-Jato em julgamento nesta quarta-feira (2).

O presidente do Tribunal Dias Toffoli propôs que a decisão seja aplicada nas seguintes situações: para quem questionou a ordem das alegações na primeira instância; para os processos já sentenciados, é necessária a demonstração de prejuízo, que será percebido em julgamentos anteriores.

Quanto ao recurso (habeas corpus) do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, ação motivadora da discussão da tese, o placar ficou 6 x 5. Dessa forma, a sentença será anulada.

Agora o tribunal discute ainda o alcance dessa decisão, e em quais outros casos ela poderia ser aplicada. Entre eles o caso do ex-presidente Lula.