Adesão do Brasil na OMC precisará de chancela do Congresso

A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC) terá que passar pela chancela do Congresso após ser firmado no âmbito da organização internacional, o que não tem prazo para acontecer. A assinatura foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21). 

De acordo com o G1, depois da decisão política tomada por Brasília de aderir ao acordo, uma notificação será enviada para a missão brasileira na OMC, que formalizará, então, o desejo de o país se tornar membro pleno do grupo. Desde outubro de 2017, o Brasil acompanha as reuniões como observador. A próxima reunião do comitê do GPA é no dia 26 de fevereiro.

O processo de entrada na OMC ainda passa por uma oferta de abertura do seu mercado, que deve ser, necessariamente, acolhida pelos integrantes do comitê. É praxe a primeira oferta receber uma contraproposta. Assim, está deflagrada a negociação, sem prazo específico para se encerrar. A China, por exemplo, desde que entrou para a OMC, em 2001, tenta formalizar seu ingresso no GPA, o que ainda não ocorreu. Somente após a proposta brasileira ser acatada pelos integrantes do comitê, é que os termos do acordo são submetidos ao Congresso brasileiro.

Para o país, entre as vantagens de aderir ao acordo, estão a abertura também das compras internacionais de outros países para empresas brasileiras e a concorrência maior, com queda nos preços e maior transparência, o que pode ter reflexos positivos na diminuição de casos de corrupção, conforme o ministro Paulo Guedes destacou no Fórum Econômico Mundial, em Davos.