Brasil deve R$ 1,5 bilhão a mais de 50 organismos internacionais

Política

Publicado em 01/02/2020

O governo brasileiro tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão com ao menos 57 organismos internacionais como ONU (Organização das Nações Unidas), OMC (Organização Mundial do Comércio) e Mercosul (Mercado Comum do Sul). O valor é referente a compromissos assumidos pelo governo vencidos nos últimos anos até 2019. Os atrasos são registrados por causa do aperto orçamentário do país.

Em novembro, a situação era ainda mais crítica. O país devia US$ 415,8 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) à ONU. Os atrasos nos pagamentos têm feito o governo brasileiro ser cobrado. Em dezembro, o Brasil quitou uma quantia mínima de US$ 126,6 milhões (R$ 541 milhões) para não perder o direito de voto na Assembleia Geral da ONU de 2020. A ameaça foi feita pelo secretário-geral-assistente da ONU, Chandramouli Ramanathan, em carta. A sanção, prevista no artigo 19 da Carta das Nações Unidas, nunca foi aplicada ao Brasil na história da instituição.

Diante do risco, o Itamaraty alertou o restante do governo sobre a situação na ONU. "O acúmulo de atrasos nos pagamentos do Brasil compromete a imagem do país como cumpridor de responsabilidades internacionais", disse secretário-geral das Relações Exteriores, Otávio Brandelli, em correspondência ao Ministério da Economia. "A eventual perda do direito a voto teria graves repercussões negativas para a credibilidade do país e para sua atuação multilateral", escreveu o diplomata. Os técnicos se mobilizaram e, às vésperas de o ano acabar, nos dias 30 e 31 de dezembro, o país pagou a quantia mínima demandada. "O Brasil mantém seu direito a voto na Assembleia Geral", afirmou a ONU, por meio de nota. Em janeiro, o Ministério da Economia reconheceu mais uma leva de R$ 544,6 milhões em pendências a entidades internacionais, de acordo com documento obtido pela reportagem.

Na lista de quem tem valores a receber estão ainda diferentes instituições ligadas à ONU, como OIT (Organização Internacional do Trabalho), OMS (Organização Mundial da Saúde), Unesco (voltada a educação, ciência e cultura) e FAO (alimentação e agricultura).Há também organismos regionais (como a Organização dos Estados Americanos), de segurança (como a Agência Internacional de Energia Atômica) e de aproximação entre nações (como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

As cobranças também vêm de instituições financeiras, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O Brasil se comprometeu a pagar US$ 28,8 milhões (R$ 123 milhões) a um fundo do banco, em parcelas a partir de 2012. O montante de 2014, com a restrição orçamentária, acabou sendo pago em diferentes etapas até 2017. Em 2019, nem sequer houve previsão orçamentária para o pagamento ao fundo. O BID cobrou a parcela restante em meados do ano passado e, em dezembro, o Ministério da Economia reconheceu como dívida a parcela final, de US$ 5,7 milhões (R$ 24,3 milhões).

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) também teve de debater como pagar uma pendência à AID (Associação Internacional de Desenvolvimento), instituição do Banco Mundial voltada à concessão de empréstimos aos países mais pobres. Só havia previsão no Orçamento para pagar cerca de R$ 80 mil à instituição, que cobra R$ 43,1 milhões. Em novembro de 2019, a entidade enviou nova cobrança ao governo, que passou a discutir a solicitação de um crédito suplementar ao Congresso. As pendências são acumuladas enquanto Guedes tem tomado iniciativas para aproximar o país de organismos internacionais. O titular da equipe econômica busca fazer o Brasil entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que reúne 36 países.

Os Estados Unidos passaram a apoiar a entrada do Brasil na entidade, mas o Itamaraty precisa aguardar para que outros membros permitam o início do processo de acessão. Além do interesse na OCDE, Guedes anunciou a intenção de o país assinar o acordo de compras da OMC. O tratado já é integrado por 48 membros e tem como objetivo promover a abertura mútua dos mercados de compras públicas dos seus membros. O governo admite que as pendências comprometem a credibilidade frente aos organismos internacionais. Por isso, os atrasos são vistos como um problema a ser resolvido assim que possível.

Um dos argumentos da equipe econômica é que, desde o início da gestão Jair Bolsonaro, as pendências com os organismos foram identificadas e os compromissos pagos assim que possível. Por outro lado, a visão oficial é que a realidade orçamentária do país forçou o adiamento dos pagamentos nos últimos anos (incluindo 2019) e o governo correu risco de ficar sem serviços vistos como básicos, como a emissão de CPFs por parte da Receita Federal (que também reclama do aperto nas contas).

Por isso, enquanto o pagamento a organismos internacionais é visto como importante, há outras ações tratadas pelo governo neste momento como mais prioritárias dentro do Orçamento público. De qualquer forma, é defendido na equipe econômica que o esforço para resolver as pendências vai ficar mais fácil com a aprovação das reformas enviadas por Guedes e seus secretários ao Congresso. Com isso, é esperado um alívio orçamentário nos próximos anos.

Entre as medidas está a PEC Emergencial. A proposta aciona medidas de ajuste fiscal por dois anos --como proibição de reajustes e promoções de servidores, além da suspensão da criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários.

Exemplos de entidades às quais Brasil deve:

ONU (Organização das Nações Unidas)

OMS (Organização Mundial de Saúde)

FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura)

Unesco (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura)

OMC (Organização Mundial do Comércio)

OIT (Organização Internacional do Trabalho)

OEA (Organização dos Estados Americanos)

OPAQ (Organização para a Proibição das Armas Químicas)

CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

Opanal (Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina)

CLAF (Centro Latino-Americano de Física)