Votação de reforma da Previdência foi esquecível por ataques à democracia

Um teatro de absurdos. Talvez seja uma boa maneira de resumir o episódio esquecível da votação da reforma da Previdência baiana na noite da última sexta-feira (31). Com prazo exíguo para o fim da convocação extraordinária, servidores estaduais aceleraram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) após a desastrada atuação de ditos "representantes" de categorias. Na verdade, assistimos a uma sucessão de erros, que causou sucessivos ataques a princípios democráticos, desde a liberdade de atuação parlamentar até o da transparência pública. 

O governo não quis dar o braço a torcer de ter feito uma convocação extraordinária em vão. Insistiu em apreciar a reforma da Previdência numa sexta à noite, algo completamente pouco usual para qualquer parlamento brasileiro. Era de se esperar uma forte reação dos servidores, que conseguiram medidas judiciais que o permitissem acompanhar a votação. Até aqui, tudo dentro da esfera regular da democracia. Só que aí os servidores resolveram ultrapassar a linha do razoável. Primeiro ao atingir o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, com um ovo, durante os instantes iniciais da sessão. Ali, foi o primeiro marco de um atentado à democracia naquela fatídica noite. Ao atingir Leal, o parlamento foi atingido de maneira covarde. Bola que segue. A reação do presidente foi a natural para qualquer ambiente sob pressão. Anunciou que aquele fato levaria a votação dos dois turnos ainda naquela noite.

Foi quando aconteceu o mais grave vindo dos servidores. Invadir o plenário, agredir fisicamente um deputado e sacar um revólver para outro. Nada, absolutamente nada, justifica esses dois episódios, que somado a ameaça de morte a outro parlamentar, completa o segundo ataque à democracia numa sexta à noite. Invadir o plenário já deveria ser algo absurdo, porém os ditos representantes dos servidores foram além. Transformaram o Legislativo em um prelúdio de barbárie. Pode-se discordar da PEC, da forma como foi conduzida e até mesmo da aprovação do projeto. Mas atacar aqueles legitimamente eleitos apenas por estarem em posições diversas da deles beira o surrealismo.

Aí aparece o erro da própria Assembleia. Ao invés de manter a transparência da votação, os deputados optaram por seguir a apreciação da matéria sem transmissão da TV Assembleia e sem a presença da imprensa. Por uma questão de segurança, justificaram. Faria sentido se os jornalistas se convertessem em ameaças, o que não foi o caso. Nesse ponto, o Legislativo pecou e restringir o acompanhamento da votação pegou mal. Porém foi um erro menor do que os anteriores. Ignorá-lo, no entanto, seria fingir que isso também não foi um ataque ao processo democrático. 

Por último, é também relevante destacar a estratégia de fazer concessões a categorias como professores e policiais militares antes da votação da PEC. Houve certo arrefecimento das mobilizações e ainda quase provocou o confronto entre policiais civis, que estavam contra a reforma, e PMs, que foram chamados às pressas para garantir a segurança da Assembleia. Foi um trunfo importante do governo e evitou uma proporção ainda maior nos tensos momentos do dia 31 de janeiro.

Ao final, o governo aprovou os dois turnos da PEC, enfiando um remédio amargo goela abaixo dos servidores. Que serão obrigados a rever as maneiras de protestar para evitar que a democracia fique ainda mais fragilizada pelas bandas de cá. Como não dá para passar uma borracha nessa encenação patética da última semana, que aprendamos com esses erros para que não mais se repitam.

Este texto integra o comentário desta segunda-feira (3) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM de Nazaré. 

por Fernando Duarte