Deputados apresentam projeto de lei para manter emissão da carteira de estudante digital
29/02/2020 14:26 em Educação

Deputados apresentam projeto de lei para manter emissão da carteira de estudante digital

 

Após o fim da validade da Medida Provisória (MP) que autorizava a carteirinha de estudante digital, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.

 

O texto apresentado pelos deputados é semelhante ao enviado pelo governo Bolsonaro á Câmara e determina o fim da exclusividade da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para confecção dos documentos. A medida, que não teve apoio político, foi vista como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição.

 

Para a determinação entrar em vigor o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

 

 

 

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