Segundo ministro da Fazenda, um novo empréstimo bancário - dentro do plano de recuperação fiscal - será discutido nesta semana
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 19, que caso houver necessidade de mais recursos financeiros federais para garantir a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro (RJ), eles serão necessariamente retirados de outras áreas para a União conseguir cumprir a regra do teto de gastos.
"O teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto", disse o ministro a jornalistas, após reunião no Palácio do Alvorada sobre a intervenção no governo fluminense.
"Por isso temos que olhar com muito rigor o que já estava previsto no Orçamento para as Forças Armadas para concluir até que ponto isso é suficiente", completou.
Além da Fazenda, o ministério do Planejamento e da Defesa estão em discussões na avaliação dessa necessidade, disse Meirelles. "Não definimos ainda se será necessário. Estamos avaliando com calma", destacou.
O ministro disse que a questão fiscal no Rio de Janeiro já é endereçada, há tempos, por meio de um plano de recuperação, pelo qual o Estado recebeu recentemente empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões, garantido por meio de ações da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cedae).
Segundo Meirelles, um novo empréstimo bancário para o Rio será discutido nesta semana, também dentro do plano de recuperação fiscal, mas com garantia da cessão dos royalties de petróleo. Questionado sobre o valor em questão, o ministro afirmou que isso ainda é avaliado.
Previdência
Sobre a viabilidade da Reforma da Previdência neste cenário de intervenção no Rio, Meirelles voltou a dizer que o governo não trabalha com "plano B" no momento. Na prática, a intervenção impede a aprovação do texto, já que a Constituição proíbe a votação de emendas constitucionais nesse período.
O governo planejava votar a proposta na Câmara dos Deputados até 28 de fevereiro. No entanto, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a intervenção dificultou a missão de agregar a base e conseguir votos para as mudanças previdenciárias.
Apesar de dizer que não existe outro plano, nos bastidores o governo já tem uma agenda alternativa pela qual concentra esforços em tirar do papel a privatização da Eletrobras, além de outras pautas econômicas, com a previsão de fracasso da reforma.
Fonte- Band