Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre uso de armas e munições

Segundo governo, medida vale para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Ao discursar, Bolsonaro informou que o decreto prevê que:

o direito a 50 cartuchos por ano passará para mil;

colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição;

praças das Forças Armadas com dez anos ou mais terão direito ao porte de arma.

Segundo o presidente da República, o governo foi "no limite da lei" ao editar o decreto desta terça-feira. Leia a reportagem.

HÁ 5 HORAS

A cerimônia está encerrada.

'O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos', afirmou Bolsonaro.

De acordo com o governo, o decreto mudar regras sobre aquisição, registro, posse e porte de armas e vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. Leia a reportagem.

Após assinar o decreto, o presidente discursa.

O presidente Jair Bolsonaro assina hoje, em Brasília, um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

De acordo com o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, a medida trata da "desburocratização do mercado de armas e munições".

Em janeiro, Bolsonaro assinou um outro decreto que tratava da posse de armas, que é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho.