Desembargador Siro Darlan manda soltar ex-governadores Garotinho e Rosinha
Plantonista do TJ concedeu habeas corpus ao casal que passou a noite em Benfica; ex-governador deixou cadeia por volta das 10h30
RIO - Menos de 24 horas depois de terem sido presos preventivamente, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram beneficiados nesta quarta-feira por decisão do desembargador Siro Darlan , plantonista do Tribunal de Justiça, que mandou soltar o casal . Garotinho saiu do presídio de Benfica, na Zona Norte, por volta das 10h30m, e falou com a imprensa. Rosinha deixou o Complexo de Gericinó por volta de 12h40m.
Pela decisão, ambos ficam proibidos de manter contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas e corréus; estão proibidos de sair do país sem a autorização da Justiça e devem entregar os passaportes. Eles terão que comparecer mensalmente em juízo até o quinto dia útil de cada mês com prova de residência.
Ao sair, Garotinho foi questionado sobre os motivos que o levaram à prisão e justificou com a afirmação de que é perseguido politicamente.
— A perseguição política. Você acha que tem cabimento tirar alguém a poucos dias da eleição aqui? Na hora em que eu passo o Romário e vou para o segundo lugar, me tiraram — disse, em referência às eleições para o governo do estado em outubro do ano passado, quando a Justiça Eleitoral barrou a candidatura dele com base na Lei da Ficha Limpa.
Garotinho também afirmou que teve uma noita "tranquila" em Benfica e não confirmou para onde iria ao deixar a prisão. Segundo ele, Rosinha passou a noite no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.
Prisão 'carece de alicercer sólidos', diz Darlan
O casal foi preso foi preso ontem de manhã e denunciado pelo MP estadual, acusado de receber propinas em dois contratos para construção de casas populares em Campos dos Goytacazes. As planilhas foram entregues pelos delatores da Odebrecht. Na decisão, Darlan cita que o juízo de primeira instância recebeu a denúncia contra Garotinho e Rosinha.
As investigações apontam para superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht , para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Entenda : As acusações contra cinco ex-governadores do Rio
Na decisão, o desembargador diz que a decisão de primeiro grau "carece de alicerces sólidos" para justificar a prisão preventiva e que esse tipo de medida não pode ser usada como antecipação de pena. Darlan cita ainda uma declaração do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que "vivemos tempos sombrios", numa crítica ao uso excessivo das colaborações premiadas na operação Lava Jato.
O magistrado lembra as decisões de outros tribunais que soltaram Garotinho nas três vezes anteriores em que foi preso. O desembargador diz ainda que o juiz "faz a ilação que testemunhas poderiam ser ameaçadas", sem que "nenhum fato concreto ou mero indício" seja apontado para se ter essa dedução.
"Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", afirma o desembargador.
Para liberar Garotinho e Rosinha, Darlan afirma ainda que um "significativo espaço de tempo transcorreu entre a decretação da prisão e os ilícitos supostamente praticados".
"A hipótese dos ora pacientes continuarem a empreitada criminosa, não pode ser considerada porquanto a própria denúncia narra que a suposta atividade criminosa cessou em 2016, e ao que me consta na data de hoje os pacientes não tem qualquer ligação com os entes políticos ou empresários envolvidos no suposto esquema criminoso".
A defesa de Garotinho apresentou atestados médicos do ex-governador, o que também foi levado em conta pelo magistrado.
Garotinho e Rosinha foram presos em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte da cidade, onde chegaram por volta de 7h40min, mais tarde foram levados para Benfica. Além deles, outras três pessoas foram alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Em abril de 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela . No início da tarde, eles foram levados para a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, unidade de triagem onde já ficaram detidos presos da Lava-Jato.
A defesa dos ex-governadores diz que a decisão de Siro Darlan "restabelece a Justiça e a dignidade da pessoa humana e que o decreto prisional da 2ª Vara de Campos apresentou fundamentação frágil, ilegal e desprovida de contemporaneidade".
Entenda a acusação
A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.
As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.
O Globo
04/09/2019 - 07:36 / Atualizado em 04/09/2019 - 12:49
