Antonio Barra Torres disse que o tempo de 5 dias corridos, estipulado pelo Congresso, é irreal e que 'tudo tem limite'
O diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, afirmou nesta sexta-feira (5) que vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o prazo de cinco dias para liberar vacinas aprovado pelo Congresso.
Nesta quinta-feira (4), o Senado finalizou a votação da MP (medida provisória) que autoriza a entrada do Brasil no consórcio Covax Facility, ligado à OMS e prevê regras mais flexíveis para a concessão de autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.
A agência terá um prazo de cinco dias para conceder a autorização a vacinas já aprovadas em outros países. Esse ponto foi acrescentado no texto durante tramitação na Câmara dos Deputados.
Hoje, o prazo previsto pela agência reguladora é de 30 dias para liberar o uso emergencial de vacina sem a realização de estudos de fase 3 (com humanos) no Brasil. A regra entrou em vigor na quarta-feira (3). Antes, eram 10 dias, mas apenas para vacinas testadas no país.
Com isso, empresas podem, a partir de agora, solicitar o uso emergencial de vacinas com base em dados de segurança e eficácia obtidos em testes em outros países. Neste caso, porém, o prazo de análise passa a ser de 30 dias -e não mais de 10 dias, como era até então.
O presidente da Anvisa disse que enviará um ofício à Casa Civil mostrando ponto a ponto das implicações para que possa subsidiar o presidente para um eventual veto.
Barra Torres afirmou também que o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá ser acionado, mas que ainda não é o momento.
À Folha o presidente da agência disse que existe uma participação grande da classe política nas discussões, mas que ultrapassou "todos os limites". Segundo Barra Torres, as decisões precisam ser técnicas.
"Esse é um tempo irreal, nós não sabemos qual é a fundamentação científica desse prazo, de onde saiu e de qual fórum regulatório pertence. Até agora eu não sei, dessa forma acredito que é achismo", disse.
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